Termos e condições

 

Condições Gerais de Venda On-line

PREÂMBULO

> ARTIGO 1 - OBJETO

> ARTIGO 2 - ENCOMENDA

> ARTIGO 3 - ENTREGA

> ARTIGO 4 - PAGAMENTOS

> ARTIGO 5 - PREÇOS

> ARTIGO 6 - GARANTIAS

> ARTIGO 7 - ASSINATURA E PROVA

> ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE

> ARTIGO 9 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

> ARTIGO 10 - NEWSLETTER AMOENA

> ARTIGO 11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

> ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL

> ARTIGO 13 - DURAÇÃO

> ARTIGO 14 - PROVA

> ARTIGO 15 - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DE TRANSAÇÕES

> ARTIGO 16 - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA 

 

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a sociedade AMOENA Portugal, Lda, com sede na Rua Cardeal Mercier, 25 A – 1600-026 LISBOA, Capital Social de 5.000€, registada pelo nº único 503120405, pela CRC Lisboa, doravante designada por “AMOENA Portugal, Lda” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio da marca AMOENA Portugal, Lda, www.amoena.pt, telefone 217937647, correio, e-mail e fax, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será Apenas efetuada no território Português (Continente, Madeira e Açores).

Não serão consideradas encomendas fora do território português (Continente, Madeira e Açores).

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O Sítio da AMOENA Portugal, compromete-se a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio eletrónico.
 

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a AMOENA Portugal, Lda e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela AMOENA Portugal, Lda, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.


Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.amoena.pt, telefone, e-mail, correio e fax.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da AMOENA Portugal, Lda atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.


Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.


Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.


Na falta de disponibilidade do produto a AMOENA Portugal, Lda compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

A AMOENA Portugal, Lda reserva-se ao direito de não aceitar encomendas contra entrega de montantes elevados que não sejam pagas antecipamente.

No caso de atribuição de um presente numa oferta A AMOENA Portugal, Lda, caso o presente mencionado esgote será substituído por outro de valor igual ou superior.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita:


- Nas instalações da Amoena Portugal - Sem custos adicionais

A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por SMS ou e-mail a avisar que a sua encomenda já se encontra disponível no Ponto de Entrega. (mantenha os seus dados atualizados).

No levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na recepção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente por Multibanco. Entre a data da encomenda e a recepção da mesma, poderá seguir facilmente o estado da sua encomenda. No canto superior direito, clique em “A minha conta cliente” e escolha a opção “Estado da minha encomenda”.

 

- Em sua casa contra entrega - Custo do serviço: 5,00€

Na morada que consta na nossa na nossa base de dados. A encomenda é entregue em sua casa contra entrega de pagamento. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal, com o qual deverá proceder ao levantamento.
 

- Noutra morada

A AMOENA Portugal entrega-lhe a sua encomenda onde quiser dentro do território português. Basta indicar a morada pretendida no talão de encomenda. Um serviço útil e sem acréscimo de despesas.
 

- Entrega nas Ilhas

Para as entregas efetuadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores o valor das despesas de envio é de 20,00€.
 

Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador da AMOENA Portugal, Lda para o seguinte nº.: 21 793 76 47 de 2ª a 6ª das 9h00 às 13h00 e das 14h30 ás 18h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração sem aviso prévio).

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A AMOENA  Portugal propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

- Pré-pagamento com transferência bancária

Para situações de reembolso:
 

·         - Artigos não levantados ou devoluções -  o reembolso será realizado por cheque bancário

·         - Artigos esgotados ou anulados – reembolso por cheque bancário 

·         - Troca de artigo - no caso de valor excedente, o reembolso é efetuado por cheque ou transferência bancária.

 

Na recepção da encomenda (Contra entrega)
Neste caso, ao valor das despesas de envio será adicionado o valor correspondente às despesas de cobrança de acordo com as taxas em vigor.

A AMOENA Portugal, Lda reserva-se o direito de alterar os valores das despesas de envio, desde que sejam obrigatoriamente comunicadas ao cliente nas presentes condições de venda.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.


Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A AMOENA Portugal, Lda declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados. O utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode trocar ou pedir o reembolso.Se houver falta de conformidade dos artigos, o cliente poderá devolver os artigos no prazo máximo de 15 dias (quinze), podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. 

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.


No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a AMOENA Portugal, Lda reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.


A devolução de artigos para troca ou reembolso poderá ser efetuada de forma gratuita, diretamente nas instalações da AMOENA Portugal, Lda, ou via CTT em embalagem devidamente fechada (podendo utilizar a embalagem original), contendo no interior o talão de troca/devolução devidamente preenchido. Para mais informações ligue para o 21 793 76 47.

 

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

 


ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE:


No caso de produtos com defeito, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do defeito:

- por E-mail: info@amoenaportugal.pt
- por Correio: AMOENA Portugal, Lda – Rua Cardeal Mercier,, 25 A – 1600-026 LISBOA
- por telefone: 217937647 de segunda a sexta-feira das 9h às 13h00 e das 14h30 às 18h00 (estes horários estão sujeitos a alterações)


Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela AMOENA Portugal, Lda.


No caso de produtos fora do prazo da garantia, a AMOENA Portugal, Lda presta igualmente assistência poderá informar e enviar os artigos com defeito para a AMOENA Portugal, Lda. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda da AMOENA Portugal, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Utilizador.

 

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA

O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efetuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços AMOENA Portugal, Lda atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.


Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terá de ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo info@amoenaportugal.pt ou pelo nº. 21 793 76 47.


A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.


Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no Sítio.
 

 

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade AMOENA Portugal, Lda só possui uma obrigação de meios. A sociedade Amoena Portugal exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da AMOENA Portugal, Lda, a AMOENA Portugal, Lda não será responsabilizada por esse fato. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a AMOENA Portugal, Lda e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 

 ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.amoena.pt é da responsabilidade da AMOENA Portugal, Lda. com sede na Rua Cardeal Mercier, 25 A – 1600-026 LISBOA, com o capital social de 1.000.000€, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 503120405. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente: 

- por E-mail: info@amoenaportugal.pt
- por Correio à: AMOENA Portugal, Lda Rua Cardeal Mercier, 25 A – 1600-026 LISBOA
- por telefone ligando: 707 20 10 10

 

O Utilizador autoriza a AMOENA Portugal, Lda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

 

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”. 

 

ARTIGO 10 – NEWSLETTER AMOENA

É dada a designação de Newsletter AMOENA, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador , enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta Utilizador” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.

 

A Newsletter AMOENA é um exclusivo do Sítio Internet da marca AMOENA.

 

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.amoena.pt é da responsabilidade da AMOENA Portugal, Lda, com sede na Rua Cardeal Mercier, 25 A – 1600-026 LISBOA, com o capital social de 5.000€, registada na Conservatória do Registo Comercial de isboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 503120405. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
- por E-mail: info@amoenaportugal.pt

- por Correio à: AMOENA Portugal, Lda, Rua Cardeal Mercier, 25 A – 1600-026 LISBOA.
- por telefone ligando: 21 793 76 47

 

Não obstante a AMOENA Portugal, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a AMOENA Portugal, Lda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

 

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Sítio AMOENA Portutgal, Lda, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Amoena Medizin-Orthopädie-Technik GmbH, Kapellenweg 36, 83064 Raubling, Germany ("Amoena")


O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link direto à homepage do Sítio da AMOENA Portugal, Lda, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade AMEONA Portugal, Lda. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.


Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Sítio da AMOENA Portugal, Lda e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido, excepto com autorização por escrito da sociedade.


Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade AMOENA Portugal,Lda.

 

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.


Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

ARTIGO 13– DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade AMOENA Portugal, Lda.
Todos os artigos das coleções Outono-Inverno on-line são válidos, dentro do limite dos stocks disponíveis.
Todos os artigos das coleções Primavera-Verão on-line são válidos, dentro do limite dos stocks disponíveis.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

ARTIGO 14– PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade AMOENA Portugal, Lda em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.